Montes Claros terá transporte coletivo gratuito no dia das eleições
Medida vale para o primeiro turno, em 4 de outubro, e também para eventual segundo turno; ônibus deverão operar com frequência compatível à dos dias úteis
Os moradores de Montes Claros terão transporte coletivo urbano gratuito no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.381, de 14 de setembro.
A gratuidade também será aplicada em um eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente da República.
Ônibus terão frequência de dias úteis
Além de determinar a gratuidade, o decreto estabelece que o transporte coletivo deverá ser mantido em níveis normais de operação, com frequência compatível àquela praticada nos dias úteis.
A definição da rede de atendimento e dos horários ficará a cargo da MCTrans, que deverá elaborar a programação em conjunto com a concessionária responsável pelo transporte público municipal.
A programação detalhada de linhas e horários ainda deverá ser definida pela empresa e pela MCTrans.
Imagem: Henrique Alexandre de Souza
Medida considera decisão do STF
Segundo a Prefeitura, o decreto considera decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, enquanto não houver uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional, cabe ao Poder Público Municipal garantir o transporte público urbano gratuito nos dias de votação.