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Mais de 3 mil famílias de Montes Claros podem perder desconto na conta de luz por problemas cadastrais

Quem estiver com os dados desatualizados deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único na prefeitura do município, geralmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou utilizar os canais oficiais do Cadastro Único do Governo Federal.

Cemig alerta para conta em nome de terceiros, CadÚnico desatualizado e divergência de endereço; veja como regularizar as informações e manter o benefício.

Mais de três mil famílias de Montes Claros estão sujeitas a perder os descontos na conta de energia por causa de inconsistências cadastrais. O alerta é da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que orienta os consumidores a conferir os dados para evitar a suspensão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou do Desconto Social.

Entre os principais problemas identificados estão a conta de luz em nome de uma pessoa que não integra a família beneficiária, o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de dois anos e a divergência entre o município informado nos cadastros oficiais e o endereço da unidade consumidora.

Segundo a Cemig, mais de 20 famílias de Montes Claros também poderiam receber o benefício, mas ainda não têm acesso ao desconto porque os dados não estão atualizados no sistema do Governo Federal.

O que fazer para manter o desconto?

Para continuar recebendo o benefício, é necessário conferir três informações:

  • Titularidade da conta: a conta de energia deve estar no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico ou de um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Cadastro atualizado: as informações do CadÚnico precisam estar em dia. Cadastros sem atualização há mais de dois anos podem levar à suspensão do desconto.
  • Endereço correto: os dados registrados nos cadastros oficiais devem ser compatíveis com o município da unidade consumidora.

De acordo com Nilton Neves, analista de Relacionamento com Clientes da Cemig, a concessão e a manutenção dos descontos ocorrem automaticamente, com base nas informações repassadas pelo Governo Federal. Por isso, inconsistências podem resultar no cancelamento do benefício.

Onde atualizar os dados?

A atualização do CadÚnico não é realizada pela Cemig. Quem precisa corrigir ou atualizar as informações deve procurar o setor responsável pelo cadastro na prefeitura, geralmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou utilizar os canais oficiais do Governo Federal.

Se a conta de energia estiver no nome de alguém que não faz parte da família beneficiária, será necessário solicitar a alteração de titularidade para um integrante do grupo familiar.

Também é importante informar à Cemig qualquer mudança de endereço. O desconto é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e, em caso de mudança de residência, a concessionária precisa atualizar os dados para transferir o benefício.

Mais de 1 milhão de famílias ainda podem ter direito em Minas Gerais

A Cemig informa que mais de 1,8 milhão de famílias em Minas Gerais recebem atualmente algum dos descontos sociais na conta de energia. Outras 1,1 milhão preencheriam os critérios de renda, mas ainda não recebem o benefício, principalmente por inconsistências cadastrais.

A Tarifa Social atende cerca de 1,4 milhão de famílias no estado. O benefício garante isenção da tarifa de energia para o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Acima desse limite, o consumidor paga pela parcela excedente, além de outros valores que podem constar na fatura, como a contribuição municipal para iluminação pública. A economia pode chegar a R$ 70 por mês.

Já o Desconto Social contempla mais de 400 mil residências mineiras. Destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, o benefício oferece redução média de 17% na parcela de consumo de até 120 kWh por mês. A economia pode chegar a R$ 20 mensais.

As informações sobre os critérios e os descontos estão disponíveis no site da Cemig: cemig.com.br/valores-e-tarifas/tarifa-social.

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