Nova tarifa entra em vigor em 22 de julho, mas uma série de produtos estratégicos ficou de fora da medida. Governo brasileiro anunciou que vai recorrer à Lei de Reciprocidade e contestou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Getty Images
Os Estados Unidos confirmaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos importados do Brasil. A medida, anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, entra em vigor na próxima quarta-feira, 22 de julho, e é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses americanos.
Apesar da nova taxação, diversos produtos relevantes para a pauta de exportações brasileiras ficaram fora da cobrança, entre eles petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose.
O anúncio provocou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e informou que vai iniciar os procedimentos para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica.
Quais produtos serão taxados?
A tarifa adicional de 25% incidirá sobre parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano. Ao mesmo tempo, o governo dos Estados Unidos divulgou uma lista de exceções que preserva produtos considerados estratégicos para a economia americana ou cuja oferta doméstica é insuficiente.
Entre os principais itens isentos estão:
- petróleo;
- café;
- carne bovina;
- aeronaves;
- celulose.
A medida passa a valer a partir de 22 de julho.
Por que os Estados Unidos aplicaram o tarifaço?
Segundo o USTR, a decisão foi tomada após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo americano para avaliar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos Estados Unidos.
No relatório, o órgão afirma que o Brasil adota medidas consideradas “injustificáveis e discriminatórias”, que restringiriam a competitividade de empresas e trabalhadores americanos.
Entre os argumentos apresentados pelo governo americano estão:
- o sistema de pagamentos PIX;
- alegações de corrupção;
- ações do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais;
- a política tarifária brasileira;
- proteção considerada insuficiente à propriedade intelectual;
- tarifas aplicadas ao etanol;
- questões relacionadas ao desmatamento.
Embora a medida seja de natureza comercial, o conjunto de justificativas apresentado pelo governo americano inclui temas jurídicos, tecnológicos e ambientais, ampliando o debate para além da relação econômica entre os dois países.
Governo brasileiro anuncia reação
Em nota oficial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a decisão dos Estados Unidos e informou que adotará medidas com base na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
A legislação autoriza o Brasil a responder a barreiras comerciais, legais ou políticas impostas por outros países quando consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.
No comunicado, o governo brasileiro afirmou que não reconhece legitimidade na investigação conduzida pelos Estados Unidos e sustentou que não há justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil.
Segundo o Palácio do Planalto, dados do próprio governo americano mostram que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil.
Brasil rebate críticas ao PIX e às plataformas digitais
A nota oficial também contestou parte das justificativas apresentadas pelo governo Trump.
Em relação ao PIX, o governo brasileiro afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública reconhecida internacionalmente e rejeitou qualquer crítica ao seu funcionamento.
O comunicado também classificou como “descabidas” as alegações relacionadas à regulação das plataformas digitais e como “absurdas” as acusações envolvendo o desmatamento.
O que acontece agora?
A tarifa de 25% começa a valer em 22 de julho. Até lá, o governo brasileiro deve iniciar os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade e avaliar possíveis medidas em resposta à decisão americana.
O episódio representa um novo capítulo nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e pode abrir uma disputa diplomática e econômica, enquanto os dois países mantêm negociações sobre os impactos da medida para exportadores e para o comércio bilateral.