Decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião veta anúncios de casas de apostas em pontos de ônibus, parques, hospitais, eventos municipais e outros espaços públicos da capital mineira.
Publicidade de casas de aposta, popularmente conhecidas como bets, também foram proibidas na cidade do Rio de Janeiro. Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro
A Prefeitura de Belo Horizonte proibiu a divulgação de propagandas de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos municipais e em áreas próximas a equipamentos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Município e estabelece novas regras para a publicidade dessas empresas na capital mineira.
A medida impede a instalação de anúncios, estáticos ou digitais, de operadoras de apostas de quota fixa em imóveis públicos, mobiliário urbano e eventos promovidos pelo poder público municipal. Além disso, restringe a veiculação desse tipo de publicidade em um raio de até 100 metros de escolas, museus e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a propaganda for direcionada ou puder estimular esse público.
O que muda com o decreto?
Com a nova regulamentação, deixam de ser permitidas propagandas de bets em diversos espaços vinculados ao município, entre eles:
- pontos e abrigos de ônibus;
- bancos de praça;
- relógios públicos;
- lixeiras e totens informativos;
- escolas municipais;
- centros de saúde;
- hospitais;
- parques e praças;
- bibliotecas;
- centros culturais;
- equipamentos esportivos;
- prédios da administração pública.
Prefeitura de Belo Horizonte. Foto: Guilherme Peixoto/O Fator
A proibição também alcança espaços administrados pela iniciativa privada por meio de concessão, permissão ou autorização da Prefeitura, além de eventos organizados ou patrocinados pelo Executivo municipal.
Na prática, isso significa que empresas de apostas não poderão utilizar esses locais para divulgar suas marcas ou serviços.
Prefeitura terá 15 dias para adequar contratos
O decreto estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal terão 15 dias úteis para revisar contratos e atos administrativos em vigor e adotar as medidas necessárias para retirar ou impedir a divulgação de publicidade enquadrada nas novas regras.
A determinação também poderá afetar contratos de concessão e autorizações concedidas pelo município, exigindo adequações por parte de empresas que exploram espaços públicos.
Prefeitura cita preocupação com o avanço do vício em apostas
Ao anunciar a medida, o prefeito Álvaro Damião afirmou que a decisão foi motivada pelo aumento das discussões sobre os impactos das apostas esportivas na população.
“Há uma grande discussão no país sobre a publicidade de empresas de apostas e o quanto isso estimula que muitas pessoas se afundem em um vício que resulta em dívidas e ruínas de famílias. Enquanto se discute em âmbito nacional, a gente age.”
Em outra declaração, o prefeito reforçou que o objetivo da administração é reduzir a exposição da população, especialmente dos mais jovens, à publicidade desse tipo de serviço.
“A gente precisa conscientizar que apostas viciam. Cada um é livre para fazer o que quiser, para fumar, para beber ou para apostar. O que não podemos, como gestores, é virar as costas e achar que não temos nada a ver com isso.”
Belo Horizonte segue movimento iniciado pelo Rio de Janeiro
A decisão da capital mineira foi publicada um dia depois de a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciar medida semelhante, proibindo a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e também em locais privados que dependam de autorização do município.
As duas iniciativas ocorrem em meio ao debate nacional sobre a regulamentação do setor de apostas esportivas e ao crescimento das preocupações relacionadas à ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Embora o decreto não impeça o funcionamento das casas de apostas autorizadas no país, ele restringe a divulgação dessas empresas em espaços sob responsabilidade do município e próximos a equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
