Programa foi regulamentado pela Prefeitura e atende moradores que preencham critérios de vulnerabilidade social e condições específicas de saúde
Moradores de Montes Claros que utilizam o Sistema Único de Saúde e estão em situação de vulnerabilidade social poderão ter acesso gratuito ao transporte público coletivo para realizar tratamentos, consultas, exames e procedimentos de saúde.
O benefício faz parte do Programa Passe Saúde Especial, regulamentado pela Prefeitura por meio do Decreto Municipal nº 5.384, de 22 de setembro.
Quem pode receber?
O programa é destinado a moradores de Montes Claros que:
- estejam cadastrados no CadÚnico;
- sejam beneficiários de programa federal, estadual ou municipal de transferência de renda ou benefício assistencial;
- tenham condições clínicas e funcionais para utilizar o transporte coletivo convencional; e
- estejam em uma das situações previstas no decreto.
Entre os casos estão pacientes com doença renal crônica em terapia renal substitutiva por hemodiálise, pessoas com câncer em tratamento ativo em serviço habilitado pelo SUS e moradores que tenham encaminhamento para consultas ou exames especializados referendados pelas unidades municipais de saúde.
Como funciona?
O Passe Saúde Especial é uma modalidade complementar ao transporte sanitário eletivo oferecido pelo município.
Isso significa que o programa atende quem consegue utilizar normalmente o transporte coletivo. Já pacientes que necessitam de transporte assistido, devido às condições clínicas ou funcionais, continuam sendo atendidos pelo serviço municipal específico.
O cadastramento dos usuários será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com o órgão responsável pela gestão do transporte público.
A Prefeitura informou que as despesas do programa serão custeadas com recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.